“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 020, de 04 de outubro de 2006, e dá...

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Atualizado em: 24/09/2025 às 09h11

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LEI COMPLEMENTAR Nº 266, 02 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

02/02/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

24/02/2021

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Complementar 267

(Revogado pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 267, 24 DE FEVEREIRO DE 2021)

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 373, 01 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 020, de 04 de outubro de 2006, estabelece o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providencias”.	01/10/2025
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RESOLUÇÃO Nº 1, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Ivinhema (MS) – IPREVI, nas categorias de qualidade comum e de luxo.	25/09/2025

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